O número de microempreendedores individuais (MEIs) chega à marca de 15 milhões, 15 anos depois da promulgação da Lei Complementar (LC 118), que criou a nova figura jurídica no âmbito do Simples Nacional, desenhada para tirar da informalidade profissionais autônomos.
De acordo com a última pesquisa do Sebrae, realizada em 2022 para analisar o perfil de microempreendedores, atividades ligadas ao setor de beleza, como cabelereiros, barbeiros e manicures, e ao comércio de roupas e acessórios lideram o ranking dos segmentos mais procurados. Em cada um desses grupos, o número de pequenos negócios supera a cifra de 1 milhão.
O levantamento também apontou que 42% dos MEIs têm ensino médio ou curso técnico completo, 54% são negros e 60% têm idade entre 30 e 49 anos. No recorte referente ao sexo, a pesquisa mostrou que 45% dos negócios são administrados por mulheres. Quanto ao local de funcionamento do negócio, cerca de 38% dos estabelecimentos estão instalados em casa e 27% em espaços comerciais.
Outro dado que reforça a importância dessa modalidade jurídica, considerada a porta de entrada para o empreendedorismo, é que 78% dos microempreendedores não possuem outra fonte de renda e dependem exclusivamente dos rendimentos gerados por seus negócios. De acordo com a pesquisa, 47% dos MEIs exerciam alguma atividade informal há pelo menos 10 anos e 53% há mais de 10 anos.
“O MEI é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil no combate à informalidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. A legislação precisa de ajustes, mas é preciso ter cuidado sob o risco de desvirtuá-la do seu propósito”, analisa Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do governo de São Paulo, idealizador do MEI. (FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO)