Prezado Empresário
A seleção brasileira participará da Copa do Mundo, ocorrendo jogos no final de novembro e, dependendo da classificação, os jogos avançarão em dezembro até o jogo final em 18/12/2022.
Não há legislação específica que proíba ou restrinja o trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo: os dias de jogos do Brasil NÃO são considerados feriados ou pontos facultativos.
A dispensa de funcionários públicos nestes dias ou horários não vincula ou cria obrigação para que empresas do setor privado sigam as mesmas medidas. Em outras palavras, a própria empresa poderá escolher pela dispensa ou não de seus funcionários durante os jogos, pactuando ajustes com seus funcionários.
Diante deste cenário, e de acordo com as orientações de nossa Federação (Fecomércio-SP), redigimos abaixo orientações a serem analisadas pelo empresário, para que defina de livre e espontânea vontade a alternativa que achar mais conveniente para o seu tipo de negócio.
- Fixar o trabalho normal do empregado, porém permitir que ele assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira dentro do estabelecimento comercial. Neste caso, não haverá compensação de horas posteriormente, ou qualquer desconto do salário do funcionário.
- Pactuar com o empregado a dispensa por período suficiente para a duração da partida e deslocamento, através de acordo de compensação semanal ou Banco de Horas. Desta forma, as horas não trabalhadas poderão ser compensadas futuramente, limitada a duas horas por dia.
Destacamos que o jogo do Brasil não é motivo para alteração do Contrato de Trabalho, e portanto, faltas injustificadas ou atrasos sem ajustes com a empresa podem ser passíveis de advertência ou outras penalidades previstas em lei, a depender do caso.
Finalmente, orientamos que cada empresa faça um balanço entre a importância cultural do evento e os benefícios esperados caso opte pelo funcionamento durante os jogos.
Para as empresas que optarem pelo fechamento durante os jogos do Brasil, o SINCOMERCIO Sertãozinho sugere os seguintes horários:
1. JOGOS DISPUTADOS NA 1ª FASE
1--1) Dia 24/11/2022 quinta-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação, não computados na jornada diária de trabalho.
Comércio fechado das 15:45h em diante.
Balanço de horas do dia: 6h 15min trabalhadas e (-1h 45min) para o Banco de Horas.
1--2) Dia 28/11/2022 segunda-feira: comércio aberto das 9:00h às 12:45h. Comércio fechado das 12:45h às 15:00h. Comércio aberto das 15:00h às 18:00h.
Balanço de horas do dia: 6h 45min trabalhadas e (-1h 15min) para o Banco de Horas.
1--3) Dia 02/12/2022 sexta-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação. Comércio fechado das 15:45h às 18:00h. Comércio aberto das 18:00h às 22:00h.
Balanço de horas do dia: 10h 15min trabalhadas e 2h 15min para o Banco de Horas.
2.SE O BRASIL FOR CLASSIFICADO EM 1º NO GRUPO G
2--1) Dia 05/12/2022 segunda-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação, não computados na jornada diária de trabalho.
Comércio fechado das 15:45h em diante. Lembrete: é FERIADO.
Balanço de horas do dia: 6h 15min trabalhadas a serem tratadas como FERIADO. Ver Convenção Coletiva de Trabalho.
2-1.A) Considera-se Feriado somente para o Município de Sertãozinho
2--2) Dia 09/12/2022 sexta-feira: comércio aberto das 9:00h às 11:45h. Comércio fe- chado das 11:45h às 14:00h. Comércio aberto das 14:00h às 22:00h, com intervalo de 01 hora para refeição.
Balanço de horas do dia: 9h 45min trabalhadas e 1h 45min para o Banco de Horas.
2--3) Dia 13/12/2022 terça-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação. Comércio fechado das 15:45h às 18:00h. Comércio aberto das 18:00h às 22:00h.
Balanço de horas do dia: 10h 15min trabalhadas e 2h 15min para o Banco de Horas.
3.SE O BRASIL FOR CLASSIFICADO EM 2º NO GRUPO G
3--1) Dia 06/12/2022 terça-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação. Comércio fechado das 15:45h às 18:00h. Comércio aberto das 18:00h às 22:00h.
Balanço de horas do dia: 10h 15min trabalhadas e 2h 15min para o Banco de Horas.
3--2) Dia 10/12/2022 sábado: comércio aberto das 9:00h às 11:45h. Comércio fechado das 11:45h às 14:00h. Comércio aberto das 14:00h às 18:00h.
Balanço de horas do dia: 6h 45min trabalhadas e 2h 45min para o Banco de Horas.
3--3) Dia 14/12/2022 quarta-feira: comércio aberto das 9:00h às 15:45h com intervalo de 30 minutos para repouso e alimentação. Comércio fechado das 15:45h às 18:00h. Comércio aberto das 18:00h às 22:00h.
Balanço de horas do dia: 10h 15min trabalhadas e 2h 15min para o Banco de Horas.
4.SE O BRASIL FOR PARA A FINAL
Dia 18/12/2022 domingo: opção comércio fechado.