As regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas pela Receita Federal juntamente com algumas novidades. Neste ano, terão prioridade no recebimento da restituição os contribuintes que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por Pix.

             Esses dois casos foram incluídos no grupo prioritário, que por lei é constituído por contribuintes idosos, portadores de deficiência e os que vivem do magistério.

            Este ano, a declaração pré-preenchida estará disponível desde a abertura do prazo de entrega da declaração, em 15 de março, e trará informações mais completas, como o saldo das contas bancárias e fundos de investimentos. Para usar o modelo pré-preenchido o contribuinte precisa ter conta no Portal Gov.br nos níveis ouro ou prata.

            Outra novidade é que além do próprio contribuinte, agora pode fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica. Esse recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores, que é mais abrangente.

              PIX - No caso da opção pela restituição por Pix é necessário que a chave informada seja o CPF do contribuinte. Ao optar pelo Pix, não será necessário informar dados bancários. A informação dos dados bancários pelo cidadão, segundo a Receita, tem grande incidência de erros.

             No entendimento da Receita, a declaração pré-preenchida e o Pix ajudam a reduzir problemas no preenchimento, por isso o estímulo ao uso dessas opções.

              BOLSA DE VALORES - Outra novidade para este ano atinge contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores. Até então, qualquer valor envolvido em compra e venda de ações no ano anterior precisaria ser declarado, mas agora só é obrigatório declarar valores resultantes da venda de ações cuja soma superou R$ 40 mil ou se o contribuinte obteve lucro com a venda de qualquer ação em 2022.

             A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, em 31 de maio. Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações. As restituições serão pagas em cinco lotes, a partir do dia 31 de maio.

              PRAZO PARA ENTREGA - O prazo de envio inicia em 15 de março e termina em 31 de maio de 2023.

              QUEM DEVE DECLARAR - Rendimentos tributáveis - Quem recebeu, no ano-calendário de 2022, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

             ATIVIDADE RURAL - O produtor rural que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em 2022, ou aquele que quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores.

            DOAÇÕES – Aquele que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

            RENDIMENTOS ISENTOS – Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

             GANHO DE CAPITAL – Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

             BENS E DIREITOS – Aquele que, em 31 de dezembro, acumulou a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

             NOVOS RESIDENTES – Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

             IMÓVEIS RESIDENCIAIS – Aquele que optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

              TIPOS DE DECLARAÇÃO:

            Completo – Permite fazer deduções, como de dependentes, Previdência, pensão alimentícia, livro caixa, empregado doméstico, entre outros.

            Simplificada – Possibilita desconto de 20% dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.

              COMO PREENCHER A DECLARAÇÃO - O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

              RESTITUIÇÃO - As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

              31/05 – Primeiro lote

              30/06 – Segundo lote

              31/07 – Terceiro lote

              31/08 – Quarto lote

              29/09 – Quinto e último lote

              PARA QUEM PERDER O PRAZO - A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2023 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

            A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido. (FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO)